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  DECRETO LEGISLATIVO 894/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR GILDAY SOARES DOS SANTOS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 37/2024
Nº do Processo:   31044
Ano do Processo:   2024

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RESOLUÇÃO413/2017 24/08/2017Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII e art. 39, IV

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