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  RESOLUÇÃO 433/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESTITUI MEMBRO EFETIVO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2024
Nº do Processo:   31176
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XII do art. 33 e inciso IV do art. 39

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