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  PORTARIA 3.300/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA PORTARIA Nº 3.138, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE Constitui e nomeia comissão DE PLANEJAMENTO no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA3.138/2024 12/01/2024AlteraArt. 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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