Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2024
Nº do Processo:   30383
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA2.729/2005 02/12/2005AlteraTabela A - Vencimentos do Cargos de Provimento em Comissão, constante do Anexo II - Vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas ; Anexo I - Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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