Ementa: CONCEDE FOLGA A SER COMPENSADA NO RESPECTIVO BANCO DE HORAS À SERVIDORA MARIA LETÍCIA KRAUSE DE OLIVEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.