Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES/FISCAIS DE contrato advindo do Termo de Referência – TR nº. 04/2024 e Processo Administrativo nº 30053/2024, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para envio do Evento nº S-2240 ao ESocial no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaartigos 11 e 30
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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