Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR SERGIO MENEGUELLI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 45/2023
Nº do Processo:   29097
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO413/2017 24/08/2017Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII; art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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