Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO comitÊ para estudo e regulamentação da nova lei de licitações – Lei nº 14.133/2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2023

Temas


LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA2.974/2023 12/09/2023AlteraPrazo de vigência

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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