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  PORTARIA 2.944/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES/FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.817/2023 25/01/2023Revoga Tacitamente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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