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  PORTARIA 2.899/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 2.886, DE 15 DE MAIO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES/FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA2.886/2023 15/05/2023AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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