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  DECRETO LEGISLATIVO 804/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA A SENHORA JULIANA PIOVESAN CALEGARI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 22/2023
Nº do Processo:   28578
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO594/2015 03/11/2015MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XII do Art. 33 e inciso IV do Art. 39

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