Ementa: TORNA NULA A PORTARIA Nº 2.814, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA LUÍZA ALVES DOS SANTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/02/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.814/2023 23/01/2023Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


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