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  DECRETO LEGISLATIVO 780/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2022

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LEI ORDINÁRIA3.495/2018 21/12/2018MencionaExercício de 2019
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XII do Art. 33; Inciso IV do Art. 39

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