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  PORTARIA 2.798/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.519/2022 09/02/2022Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.134/2024 08/01/2024Revoga Totalmente
PORTARIA3.043/2023 20/11/2023AlteraArt. 2º

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