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  PORTARIA 2.791/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES/FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 10/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.299/2024 05/07/2024Revoga Totalmente

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