Ementa: TORNA NULA A PORTARIA Nº 2.676, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE CONCEDE FOLGA A SER COMPENSADA NO RESPECTIVO BANCO DE HORAS AO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE PUTTIM DE FREITAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.676/2022 13/10/2022Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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