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  DECRETO LEGISLATIVO 763/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR TANCREDO MARQUES DA SILVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 52/2022
Nº do Processo:   27330
Ano do Processo:   2022

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RESOLUÇÃO413/2017 24/08/2017Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XII do art. 33 e Inciso IV do art. 39

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