Ementa: CONCEDE FOLGA A SER COMPENSADA NO RESPECTIVO BANCO DE HORAS À SERVIDORA ELZINÉIA ATHANÁZIO DOS SANTOS OLIVEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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