Ementa: DENOMINA RUA S, BAIRRO AEROPORTO 1, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, COMO RUA PROFESSORA SANDRA APARECIDA VIGINNI MOTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2022
Nº do Processo:   26800
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.