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  DECRETO LEGISLATIVO 737/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR MARCOS ASSIS BATISTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 25/2022
Nº do Processo:   26873
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO594/2015 03/11/2015Mencionaart. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

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