Melhore sua busca

  PORTARIA 2.518/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CORRIGE OS VALORES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.742, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2022

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.911/2009 22/05/2009Menciona
LEI ORDINÁRIA2.742/2006 22/02/2006Mencionaartigo 9º
LEI ORDINÁRIA2.742/2006 22/02/2006AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.