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  PORTARIA 2.404/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia.
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaAlínea "l", inciso XXV, do Art. 37; Art. 77.

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