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  LEI ORDINÁRIA 3.560/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA DOS SURDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2020
Nº do Processo:   24679
Ano do Processo:   2020

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

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