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  DECRETO LEGISLATIVO 683/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ VENECIANA A SENHORA SANDRA DOMINGAS PASTE ROCHA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 32/2019
Nº do Processo:   23939
Ano do Processo:   2019

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HONRARIA

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XII do art. 33; Inciso IV do art. 39

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