Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaAlínea I, inciso XXV, art. 39; Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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