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  PORTARIA 2.159/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORA COMO AGENTE DELEGADA PARA REMESSA DE DADOS AO TCE-ES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 25/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.167/2024 22/02/2024Revoga Totalmente

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