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  PORTARIA 2.131/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS DIAS 15, 16 E 17 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2019

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39, incisos II e XIII

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