Ementa: NOMEIA SERVIDOR NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO410/2017 27/06/2017MencionaArt, 3° e parágrafo único

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PORTARIA2.372/2021 05/02/2021Revoga Totalmente

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