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  PORTARIA 2.112/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/02/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 37, inciso II; Art. 71, § 4°, inciso II, "a"

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.536/2022 14/03/2022Menciona

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