Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE JULHO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 37, II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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