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  DECRETO LEGISLATIVO 661/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR MOISÉS BATISTA DE SOUZA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 8/2019
Nº do Processo:   23563
Ano do Processo:   2019

Temas

HONRARIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO594/2015 03/11/2015MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV

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