Ementa: ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 2.005/2018, QUE INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS RELACIONADOS COM ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM AR, TENDO CÓDIGO DE POSTAGEM DY 997077438BR EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA PELO CONVÊNIO DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.043/2018 05/12/2018Revoga Totalmente
PORTARIA2.005/2018 29/08/2018AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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