Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL MARINA CAMPANHOLLE, SITUADA NO PATRIMÔNIO DA PENHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMETAL “MARINA CAMPANHOLLE”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 82/2018
Nº do Processo:   23184
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.478/2018 18/10/2018Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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