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  PORTARIA 2.008/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaalínea l do inciso XXV, do art. 39; Art. 77

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.011/2018 11/09/2018Menciona

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