Ementa: DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE E REVOGA A PORTARIA Nº 1.839/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.839/2017 20/07/2017Revoga Totalmente
PORTARIA1.839/2017 20/07/2017MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39, XXIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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