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RESOLUÇÃO 411/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 11/07/2017

Dados da Proposição Projeto de Resolução 4/2017

Nº do Processo: 20613

Ano do Processo: 2017

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 33, XII; Art. 39, IV
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Inclui	Parágrafo único ao art. 175
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Inclui	Parágrafo único ao art. 177
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Altera	inciso III do Art. 174; Art. 177
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Revoga	Parágrafo único ao art. 175
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Revoga	Caput do art. 176 e parágrafos 1º e 2º
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Altera	inciso III do art. 174
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Inclui	P. ÚNICO AO art. 174/ P. ÚNICO AO ART. 177
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Revoga	Parágrafo único ao art. 175/ Caput do art. 176 e parágrafos 1º e 2º
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Inclui	PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 174/ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 177

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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