Melhore sua busca

  DECRETO LEGISLATIVO 593/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REJEITA O VETO Nº 1/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 74/2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2015


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2015
Nº do Processo:   25
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.