Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR LUIZ MARCOLINO GHISOLFI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2012


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 13/2012
Nº do Processo:   13
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.