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  EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 32/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 43, § 2º
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Alterainciso XI, do art. 18/ § 5º do art. 48/
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Incluiacrescentados os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 29/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 15

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