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RESOLUÇÃO 395/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 09/05/2014

Dados da Proposição Projeto de Resolução 1/2014

Nº do Processo: 61

Ano do Processo: 2014

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 33, XII, art. 39, IV.
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Revoga	Inciso XII do art. 46; o art. 150; o § 2º do art. 155; e o parágrafo único do art. 192
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Revoga	inciso XII do art. 46; o art. 150; o § 2º do art. 155; e o parágrafo único do art. 192

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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