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  RESOLUÇÃO 388/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 2.985/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2012
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

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