Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.992, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, QUE APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO DO AEROPORTO MUNICIPAL II NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 62/2011
Nº do Processo:   62
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.992/2010 14/01/2010Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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