Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 311 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/1960

Observação


Consta no livro de ata nº 2, na página 25, a apresentação de um ofício enviado à Câmara Municipal pelo Reverendo Vigário da Paróquia, Padre Vitor Milesi, que solicita a introdução de um emenda no § 2º, art. 211, do Código de Postura do município, o qual trata de cemitérios, tendo em vista a construção da nova matriz que seria levantada em parte na área do cemitério velho. Levado ao Plenário para votação, todos os vereadores presentes votaram a favor da emenda.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.