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  LEI ORDINÁRIA 1.808/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL, DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1991

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LEI ORDINÁRIA3.556/2020 27/05/2020MencionaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI ORDINÁRIA3.554/2020 22/05/2020MencionaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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