Ementa: RESOLVE POR UNANIMIDADE, PROTESTAR A CONSTRUÇÃO OU CONSTRUÇÕES SOBRE O SIME POSTO ATLANTIC E BAR DO ABRIGO DA AVENIDA VITÓRIA, NESTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA194/1959 19/01/1959Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO31/1962 03/02/1962Menciona

Sobre

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