Ementa: APROVA CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA322/1962 27/12/1962Mencionaexercício de 1963

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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