Ementa: DISPÕE SOBRE EXTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
ATO DA MESA09/1994 01/03/1994Alteravalores fixados nos anexos II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.