Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 283/93 E REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 279/92.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
ATO DA MESA08/1994 01/03/1994AlteraALTERAÇÃO DE VALORES

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