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  RESOLUÇÃO 350/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 264/1990 - REGIMENTO INTERNO, INSERINDO E REGULAMENTANDO A TRIBUNA LIVRE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2006

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990AlteraArts. 158 e 162; arts. 207 e 208;
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990IncluiSeção única ao Capítulo IV

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