Melhore sua busca

  RESOLUÇÃO 361/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME A ALÍNEA E DO INCISO XXVI DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XII, art. 33; inciso IV, art. 39
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990RevogaAlínea "e" do inciso XXVI do art. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.